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Fiesp apresenta propostas a presidenciáveis; PLC 79 e fundos setoriais estão na pauta
segunda-feira, 01 de outubro de 2018 , 14h19

Na semana do primeiro turno das eleições, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) apresentou propostas para ampliar o incentivo à indústria e que será entregue aos presidenciáveis. Batizado de "O desafio de posicionar o Brasil na rota do desenvolvimento", o documento divulgado nesta nesta segunda-feira, 1º, conta com ideias específicas para várias verticais, incluindo as telecomunicações. Em especial, pedem a correta aplicação dos fundos setoriais, aprovação do novo marco legal do setor e condições melhores para investimento com segurança jurídica.

A Fiesp avalia que o setor privado deve ser o protagonista do direcionamento dos recursos e seleção de projetos. Segundo a entidade, o cenário de necessidade de investimentos em infraestrutura econômica considera que as telecomunicações representam 0,4% do PIB brasileiro, o equivalente a R$ 455,37 bilhões em 2017. Entre as propostas, sugere a gestão estratégica para evitar que recursos de fundos setoriais substituam os que deveriam compor o orçamento do MCTIC.

Para as telecomunicações especificamente, a entidade sugere a aprovação do PLC 79 para alterar o regime de exploração da telefonia fixa, garantindo melhor aplicação de recursos destinando-os à ampliação da banda larga. Também querem a revisão da estrutura de tributos sobre o setor e rever a cobrança de encargos setoriais, como o Fistel e o Fust.

A federação visa ainda a promoção da inclusão digital por meio de programas de inovação tecnológica para desenvolvimento de infraestrutura para cidades inteligentes, dentro do ambiente de IoT e cobertura de banda larga em áreas remotas, periferias e escolas urbanas. Com isso, pede a ampliação do uso do Fust para "outras tecnologias de telecomunicações".

A entidade também sugere a instituição de incentivo para implantação de recursos de inteligência artificial, big data e IoT para a gestão de municípios. Isso está ligado ao aproveitamento de recursos proporcionados pelas smart cities nos campos de segurança pública, saúde, educação e mobilidade urbana. Além disso, busca incentivo a redes inteligentes de energia (smart grid), transportes (monitoramento de frotas) agricultura e produtividade industrial.

A Fiesp entende que o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC) deve ser utilizado para ampliar a cobertura de banda larga, mas não especifica como isso seria feito, ou se pretende forma diferente do atual plano da Telebras em parceria com a norte-americana Viasat e no âmbito do Gesac. A entidade sugere ainda a utilização de comunicação via satélite para instalar infraestrutura de telecomunicações em áreas remotas.

Especificamente para a indústria 4.0, a Fiesp entende que é necessária uma política única de longo prazo, buscando convergência dos planos do MCTIC (Estratégia Brasileira para a Transformação Digital) e do MDIC (Agenda Brasileira para a Indústria 4.0). Propõe a definição de estratégias de competitividade para fornecedores, como da indústria sensores e Internet das Coisas, com foco em setores nos quais o Brasil "tem mais oportunidades de se fortalecer", como agroindústria, energia e minerais.

Incentivos gerais

Entre as demais propostas para o próximo programa de governo, estão elementos como a aprovação da reforma da previdência em 2019, reforma tributária, regulação da conta financeira para impedir oscilação da taxa de câmbio e melhorar a gestão orçamentária – incluindo "modificar as regras de estabilidade do setor público para tornar a despesa mais flexível" e a alteração da lei nº 13.152/2015 para que o reajuste do salário mínimo seja realizado somente pelo INPC a partir de 2020, sem aumentos reais. Também quer a privatização de 19 empresas (como alienação parcial dos Correios e do controle do Banco do Brasil) e cinco subsidiárias de grandes grupos estatais. Pedem ainda a aprovação da Lei Geral das Agências Regulatórias, unificando as regras de gestão, poder e controle social das agências.

A entidade também propõe política de inovação e desenvolvimento tecnológico com melhores condições de acesso a recursos para inovação, incluindo utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiamento através da Finep. Sugere também um pré-cadastramento no BNDES nos moldes do Finep 30 dias para reduzir tempo de resposta e contratação de projetos.

O entendimento da Fiesp é que se deve aprimorar a Lei do Bem (nº 11.196/2005) de modo a garantir a segurança jurídica no uso dos incentivos, "em especial nos aspectos de remuneração, gestão do projeto e serviços indiretos, rateio, pesquisas sob encomenda, transferência de equipamentos, patenteamento, estruturas próprias para ensaios/testes de protótipos". Também está na pauta aumentar de 60% para 100% o incentivo sobre despesas com P&D, ampliar de 20% para 80% o incentivo sobre o incremento de pesquisadores e aumentar de 50% para 100% a redução do IPI, de modo a "flexibilizar"a exigência de que máquinas, equipamentos e aparelhos sejam de uso exclusivo em pesquisas e desenvolvimento. Também quererem desoneração da folha de pagamento dos pesquisadores que atuam na área de P&D, e de empresas de engenharia.

A proposta completa, com 172 páginas, pode ser baixada em PDF clicando aqui.

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