O Ministério das Comunicações publica nesta quarta, dia 2, no Diário Oficial da União o Programa de Telecomunicações, que será implantado com recursos do Fust. O programa determina a implantação de acessos de telefonia fixa em localidades com menos de cem habitantes, propriedades rurais isoladas e para famílias de baixo poder aquisitivo. De acordo com informações divulgadas pelo Minicom, o projeto prevê que até 2006 sejam instalados 12,8 mil TUPs (Terminais de Uso Público) em localidades com menos de cem habitantes; 284 mil terminais em propriedades rurais isoladas e 8 milhões de terminais para famílias de baixo poder aquisitivo. Os recursos do Fust vão custear 50% do valor da assinatura básica das propriedades rurais e famílias de baixa renda. O critério para determinar quais propriedades rurais serão atendidas é que a renda obtida seja menor que meio salário mínimo por pessoa residente. O mesmo critério vale para determinar quais famílias carentes serão atendidas.
O Minicom determinou ainda que sejam instalados dispositivos necessários ao atendimento de pessoas portadoras de deficiências nos equipamentos instalados pelo programa.
Este é o sexto programa utilizando recursos do Fust que tem sua portaria publicada no Diário Oficial. Falta apenas a publicação das definições e diretrizes do Programa de Segurança Pública, que o Minicom prevê que possa acontecer ainda no mês de outubro.
Universalização
