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Revisão de preços públicos para direito de exploração está na agenda regulatória
sexta-feira, 01 de setembro de 2017 , 19h46

Importante para o mercado de satélites, a revisão dos preços públicos pelo direito de exploração de serviço de telecomunicações (PPDESS) está na agenda regulatória para o biênio 2017-2018 da Anatel. A proposta de regulamento após a elaboração da análise de impacto regulatório (AIR) deverá ser finalizada ainda neste segundo semestre de 2017.

A consulta pública, no entanto, ficará para o segundo semestre de 2018 por conta de "outras prioridades" à frente. O entendimento da área técnica da Anatel é que o valor praticado é muito alto – o assunto foi tema de uma conversa com uma "operadora italiana" que o presidente da agência, Juarez Quadros, recebeu na semana passada.

Ele destaca também a inclusão na agenda regulatória da reavaliação do modelo de outorga, que tira a necessidade de procedimento licitatório e inclui a possibilidade de múltiplas renovações. A agência apoia o PLC 79, que oferece a possibilidade de renovações sucessivas, além do PL que prevê redução do Fistel para VSATs. "O projeto dá a solução para o problema, mas ainda tem que trabalhar bastante, porque sempre que mexe na arrecadação, a área econômica vem", afirma Quadros.

Uma mudança já está em andamento: o licenciamento em bloco do sistema Mosaico, que desde esta sexta-feira, 1, está valendo como a única forma para obter as licenças. O sistema antigo já foi desligado, após algumas semanas de testes de estresse executados por parceiros. "Há demanda enorme do próprio sistema e da habilitação de profissionais, principalmente da radiodifusão", destaca Quadros.

Crescimento e monitoração

As mudanças pretende adequar o ambiente regulatório para um mercado em crescimento. A previsão de crescimento da capacidade satelital do Brasil nos próximos quatro anos é de 110%, segundo avaliação da Anatel divulgada nesta sexta durante o Congresso Latinoamericano de Satélites, no Rio de Janeiro. Embora haja algum aumento nas capacidades das bandas Ku (de 23,5 GHz até 28,8 GHz) e C (de 19,7 Ghz para 20,2 GHz), o maior avanço é naturalmente em banda Ka: de 41 GHz atuais distribuídos em quatro satélites, para 128,5 GHz. Serão nove satélites novos (multibandas) nesse período, totalizando 24 nacionais.

Junto com o crescimento, vem o trabalho operacional. Juarez Quadros destacou para isso a estação de radiomonitoração de satélites MSAT no Rio de Janeiro, que inclui profissionais especializados da agência. Implantado no segundo semestre de 2014, já conta mais de 50 operações, incluindo Copa do Mundo e Jogos Olímpicos. Nesse período, a estação deu suporte em 41 casos de interferências, a maioria (93%) em banda C, além de banda Ku (7%). A Anatel está preparando também a monitoração da banda Ka, com uma antena já pronta para a tarefa. E em andamento, a monitoração da ocupação de todo o arco orbital geoestacionário que cobre o Brasil.

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