O procedimento de caducidade da Oi não foi propriamente aberto ainda pela Anatel, mas isso acontecerá eventualmente, provavelmente antes da Assembleia de Credores, dia 9 de outubro. O presidente da agência, Juarez Quadros, esclareceu que o anunciado na quinta-feira, 31, foi uma solicitação por parte do conselheiro Igor de Freitas, que foi designado ainda em junho do ano passado como coordenador do núcleo de ações para acompanhar o processo de recuperação judicial da companhia. No entanto, já foi escolhido por sorteio eletrônico o relator do processo: será o conselheiro Leonardo Euler de Morais. "Ele vai receber o processo, terá que fazer sua análise elaborada, e então ele pede ao presidente (Quadros) para pautar o assunto para uma reunião do conselho", diz, explicando que Morais é quem ditará o tempo que isso levará.
De acordo com Quadros, o sorteio para escolher o relator no processo já sinaliza a abertura – Leonardo de Morais necessariamente terá que abrir o processo, ou aproveitar o que já está aberto de acompanhamento. Reitera, entretanto, que o assunto ainda não está em pauta do conselho. "Provavelmente não será (na reunião) no dia 14, porque ele (Morais) tem que preparar uma análise bem circunstanciada", diz.
O presidente da Anatel também destaca que o processo de caducidade de concessão é uma aplicação legal, e que as outras licenças da Oi (serviço móvel, comunicação multimídia e TV por assinatura) são autorizações – para tanto, o processo é de cassação. Quadros ressalta que a análise dependerá do julgamento do conselheiro Morais, e que os demais conselheiros ainda decidirão se acompanharão o voto do relator. "Então não há nenhuma decisão, foi apenas encaminhamento de proposição que ainda levará algum tempo para ter o julgamento finalizado."
Juarez Quadros compara com o ocorrido com a Sercomtel, cujo processo de caducidade de outorgas foi instaurado dia 24 de agosto, mas com acompanhamento econômico-financeiro iniciado em 2012. "O processo da Sercomtel demorou bastante devido à cautela", afirma. "A situação da Oi é mais urgente, mas não pelas condições operacionais, é mais pela situação econômica e financeira." No caso da Sercomtel, além de instaurar processos para STFC, SCM e SMP, foram aprovadas restrições mais rígidas para alienação e oneração dos bens móveis e imóveis da operadora. E se criou um grupo interno para avaliar e propor ações complementares para a garantia dos direitos dos usuários.
Espero que a Oi encontre uma saida… Um investidor estrangeiro seria uma boa saida.
A Anatel entrar com um recurso nessa circunstância, seria desqualificar a necessidade de agilizar a recuperação judicial. Quanto a cassação; considerado impossível. A Oi está agindo de acordo com a justiça brasileira, para motivo de entendimento em relação a contratos, "bondholders", créditos no exterior, etc. A empresa é correta, e o esclarecimento é algo necessário em certas situações padrões.Nada Demais! Se não o Don ja teria pago essa merreca.
A Anatel entrar com um recurso nessa circunstância, seria desqualificar a necessidade de agilizar a recuperação judicial. Quanto a cassação; considerado impossível. A Oi está agindo de acordo com a justiça brasileira para motivo de entendimento em relação a contratos, "bondholders", créditos no exterior, etc. A empresa é correta, e o esclarecimento é algo necessário em certas situações padrões.Nada Demais! Se não o Don já teria pago essa merreca.