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Regulamentação
Para Rezende, revisão do modelo de concessão é oportunidade para desregular setor
terça-feira, 01 de setembro de 2015 , 00h47

Nos corredores do 59º Painel Telebrasil e durante os painéis do primeiro dia do evento anual da Associação Brasileira de Telecomunicações o grande assunto, como não poderia deixar de ser, foi a assimetria na competição das teles com os serviços over-the-top (OTT), que por se tratarem (esses últimos) de serviços de valor adicionado e não se confundirem com telecomunicações, não estão sujeitos à regulação da Anatel.

Para o presidente da agência, João Rezende, num primeiro momento não há elementos que caracterizem serviços como o WhatsApp como serviço de telecomunicações. "O serviço de valor adicionado é complementar ao de telecomunicações, o usuário quer o serviço (OTT) e já paga pela conexão de dados. É uma questão de modelo de negócios e é importante dizer que os serviços de dados não têm preço regulado pela Anatel. As operadoras colocam os preços de acordo com sua estratégia de competição no mercado", avalia Rezende.

Entretanto, o presidente da Anatel pondera que isso não impede que a agência avalie formas de equilibrar a balança entre teles e OTTs. E isso não significaria uma regulação dos OTTs, mas, sim, desregular os serviços de voz "Existe o debate e as teles têm de aproveitar esse momento em que se discute a revisão do modelo de telecomunicações, das concessões, para tirar o peso do setor (de telecom) e encontrar formas de desregular", diz. Isso, claro, sem abrir mão do papel da agência de garantir a qualidade dos serviços de telecomunicações.

"De qualquer maneira, o momento é positivo para esse debate", conclui Rezende, que participou na noite desta segunda, 31, da cerimônia de abertura do Painel Telebrasil, em Brasília.

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