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CRISE DA OI
Para Oi, TAC e Refis são essenciais para a recuperação; Anatel pedirá nova versão do plano
terça-feira, 01 de agosto de 2017 , 20h56

Ao apresentar seu plano de recuperação para a Anatel nesta terça, dia 1, a Oi reiterou a necessidade de  trocar parte dos débitos com a Anatel (R$ 6,1 bilhões) por investimentos em rede por meio da celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TACs) e o restante (R$ 7,2 bilhões) pretende pagar por meio da adesão ao Programa de Regularização de Débitos Não Tributados (PRD), previsto na Medida Provisória 780/2017. A proposta foi apresentada nesta terça-feira, 1º, na reunião entre o Conselho de Administração da prestadora e o Conselho Diretor da Anatel para apresentação da versão inicial do plano de recuperação judicial da companhia. Porém, a empresa só reconhece R$ 13,3 bilhões de dívidas com o governo, enquanto a agência estima em R$ 20 bilhões.

No encontro, os representantes dos acionistas da Oi apresentaram cronograma para a celebração de acordos prévios ao oferecimento do plano de recuperação judicial, que se integram no conceito de "Plain Support Agreement" (PSA), por meio do qual estima obter valores na ordem de R$ 8 bilhões, seja por aporte financeiro direto, seja por meio de aumento de capital. "A empresa também demonstrou sua confiança na mediação como mecanismo de repactuação de dívidas", destaca a nota divulgada pela Anatel na noite de hoje, detalhando o encontro.

Porém, os conselheiros da Anatel afirmaram que entendem ser necessário aporte efetivo de capital novo à empresa, e  disseram que a minuta do plano de recuperação apresenta margem para questionamento sobre sua fiabilidade temporal e de garantias de aporte de capital. Em relação aos créditos públicos, a agência defendeu o tratamento diferenciado no processo, como argumenta a Advocacia-Geral da União e pela Procuradoria-Geral Federal, que já apresentou à Justiça um questionamento nesse sentido ao plano de recuperação judicial da Oi. Por essas razões, a Anatel pediu à empresa a apresentação de uma versão reformulada do plano de recuperação judicial.

Após o encontro, o presidente da Anatel, Juarez Quadros, disse que estava satisfeito com o que foi apresentado pelos sócios da Oi e que não se falou em intervenção. A reunião durou mais de três horas.

Veja a íntegra da nota da Anatel:

Em reunião ocorrida nesta terça-feira (1º de agosto de 2017), na sede da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, previamente convocada pelo Conselho Diretor da Agência, compareceram o presidente do Conselho de Administração da Oi, Luis Palha (Pharol SGPS S.A.), em função do impedimento do titular José Mauro Mettrau, e os seguintes conselheiros: Ricardo Reisen (Independente);  Demian Fiocca (Société Mondiale); Thomas Reichemheim (Independente); Hélio Costa (Société Mondiale);  Nelson Tanure (Société Mondiale), e Eliane Lustosa, representando o BNDESpar, além de membros da Diretoria da empresa. Conforme ato convocatório, o objeto da reunião circunscreveu-se aos seguintes tópicos: a) apresentação sobre o estado do processo de recuperação judicial da companhia, ora em tramitação perante o juízo competente no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – TJRJ; b) exposição detalhada do balanço operacional; c) informações sobre as negociações com instituições financeiras e pequenos credores; d) situação do passivo regulatório; e) perspectivas de  aumento de capital; f) esboço de um plano de recuperação a ser apresentado ao juízo de recuperações e falências do TJRJ.

Para além de questões específicas e detalhamento técnico, jurídico e econômico-financeiro, a companhia, por intermédio de seus conselheiros de administração e diretores, deu a conhecer informações sobre o cronograma para a celebração de acordos prévios ao oferecimento do plano de recuperação judicial, que se integram no conceito de "Plain Support Agreement" (PSA), por meio do qual estima obter valores na ordem de oito bilhões de reais, seja por aporte financeiro direto, seja por meio de aumento de capital. A companhia calcula existir um passivo de R$ 13,3 bilhões e propõe, em seu plano de recuperação, a negociação em 6,1 bilhões de reais, por meio de Termos de Ajustamento de Conduta –TACs, e de 7,2 bilhões de reais, por intermédio do Programa de Regularização de Débitos Não Tributados (PRD). A empresa também demonstrou sua confiança na mediação como mecanismo de repactuação de dívidas.

O Conselho Diretor, que se fez presente em sua composição plenária, por meio de intervenções e questionamentos aos representantes da companhia Oi, fez saber que: a) entende ser necessário aporte efetivo de capital novo à empresa; b) a minuta do plano, embora se reconheça tratar-se de versão ainda passível de reexame pela companhia, apresenta margem para questionamento sobre sua fiabilidade temporal e de garantias de aporte de capital; c) em relação aos créditos públicos, a Agência submete-se aos preceitos legais que regem o tratamento diferenciado dos créditos públicos; d) a Agência sujeita-se às teses jurídicas defendidas pela Advocacia-Geral da União e pela Procuradoria-Geral Federal, especialmente quanto à segregação de créditos por sua natureza.

Ao final da reunião, requestou-se a apresentação de versão reformulada do plano de recuperação judicial, o que será objeto de ofício para tal fim.

COMENTÁRIOS

1 Comentário

  1. Erick disse:

    Avante Oi!

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