Mais um complexo capítulo da briga pelo controle da Brasil Telecom se abre. Desta vez, a batalha se dará entre Telecom Italia, de um lado, e fundos de pensão e Citibank, de outro. A arena é a Câmara de Arbitragem de Londres. O grupo italiano entrou nesta segunda, dia 1, com recurso à arbitragem internacional contra a Techold por desrespeito ao acordo de acionistas da Solpart.
Techold e Solpart são empresas na cadeia de controle da Brasil Telecom. Na prática, quem responderá ao processo são os fundos de pensão e o Citi, acionistas controladores da Techold desde que o Opportunity foi demitido. O processo na Câmara de Arbitragem de Londres é longo, e pode levar até 12 meses, sendo seis meses o tempo mínimo previsto.
Esta instância está estabelecida no acordo de acionistas de Solpart para a resolução de conflitos no que diz respeito ao cumprimento do acordo. Techold e Telecom Italia são sócias na Solpart e signatárias do contrato, que foi estabelecido quando o Opportunity ainda era o gestor.
O que acontece agora é, então, um novo processo, desta vez detonado por iniciativa dos italianos.
Segundo fontes próximas à Telecom Italia, o argumento é um alegado descumprimento do acordo de acionistas da Solpart. Os italianos entendem que ao celebrar o acordo de put, fundos e Citibank, na prática, desrespeitaram o direito de preferência que o acordo de acionistas dava à Telecom Italia no caso de transferência de ações. É um argumento semelhante ao que já é usado na Justiça do Rio de Janeiro, onde os italianos entraram com um pedido de cautelar. O acordo de put compreende a possibilidade do Citibank vender suas ações na Brasil Telecom ao final de 2007, sob determinadas condições, aos fundos de pensão, pelo valor de R$ 1 bilhão reajustados. Esse acordo só se efetiva se fundos e Citi não encontrarem um comprador comum para a participação de ambos até a data limite.
Direitos limitados
A Telecom Italia argumenta ainda à Câmara de Arbitragem de Londres que não tem podido exercer seus direitos de acionistas garantidos no acordo da Solpart. O foco central da reclamação é a nomeação de conselheiros na Solpart e Brasil Telecom Participações (BTP). Segundo as fontes, o grupo italiano encaminhou à Solpart o nome dos diretores que gostaria de indicar na BTP, mas não foi atendida na assembléia geral extraordinária (AGE) realizada na última semana. Os italianos, aliás, preferem se referir ao evento como uma reunião, já que não reconhecem sua legalidade como AGE. A Telecom Italia gostaria que tivesse sido feita pelo menos uma previsão para a nomeação de conselheiros por ela indicados no conselho da BTP, o que não aconteceu. Ela entende que ao recuperar 38% das ações da Solpart, passou a ter direito de colocar conselheiros independentes, sob as condições impostas pela Anatel e Cade (vedação à indicação de diretores e não-participação em decisões referentes à operação móvel e aos negócios de longa-distância).
Na interpretação de uma fonte próxima ao grupo italiano, fundos e Citibank respeitaram os acordos de Zain, os acordos de Invitel mas desconsideraram o acordo de acionistas da Solpart, e têm manifestado ambigüidade sobre sua intenção de cumpri-lo. A fonte pondera que provavelmente essa ambiguidade decorre do fato de a AGE da Solpart ter sido ?saltada? na estratégia de retirar o Opportunity das empresas. De qualquer maneira, a Telecom Italia entende que fundos e Citi poderiam ter sinalizado boa fé simplesmente tendo previsto a indicação de conselheiros dos italianos na reunião (ou AGE, dependendo do ponto de vista) da Brasil Telecom Participações da semana passada. Citi e fundos, por sua vez, argumentam que a AGE apenas substituiu conselheiros, e não elegeu novos membros.
A Telecom Italia queixa-se ainda que não estaria sendo demonstrado, por parte dos acionistas da Techold, esforço no sentido de resolver a questão da sobreposição de licenças de longa-distância e SMP, o que também acaba limitando seus direitos de acionista. Mas este não é um argumento central na reclamação à instância arbitral.
O processo na Câmara de Arbitragem é longo. A Telecom Italia entrou com um pedido inicial, que deverá ser respondido pela Techold em 30 dias. Depois disso, os italianos entregam suas reclamações consolidadas, e a Techold a sua defesa. Só então é que começa a fase de depoimentos para que a decisão possa ser tomada.
