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Dados pessoais
Projeto de Dados Pessoais da Câmara é apensado ao PLS 330/2013 no Senado
sexta-feira, 01 de junho de 2018 , 23h26

O Projeto de Proteção de Dados Pessoais aprovado esta semana na Câmara dos Deputado já chegou ao Senado, ganhou número de PLC 53/2018 e foi apensado ao PLS 330/2013, de autorida do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE) e  relatado pelo Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES). O PLS 330 está na Comissão de Assuntos Econômicos, mas com requerimento de urgência para ser votado em plenário.

Agora, as chances de que algum projeto de proteção de dados seja aprovado rapidamente dependem exclusivamente de uma decisão do relator. A forma mais rápida de o projeto tramitar daqui para frente seria a rejeição do PLS 330 e dos outros projetos que estavam apensados (PLS 131/2014 e PLS 181/2014). Com isso, se o PLC 53/2018 (o que veio da Câmara) for aprovado no Senado sem mudanças, ele seguiria para a sanção presidencial. Mas é improvável que isso aconteça, porque o PLS 330 vinha sendo também intensamente discutido e negociado no Senado, e há rumores de que o governo deseja mudanças no texto.

Assim, ou a proposta da Câmara será rejeitada ou ela será "combinada" com o que vinha sendo discutido no Senado na forma de um novo substitutivo. Se este novo substitutivo for ao PLC 53 e ele for aprovado, o texto terá mais uma passagem pela Câmara antes da sanção. Se o substitutivo for ao PLS 330, prevalecendo assim a iniciativa do Senado e apenas incorporando a ela partes do PLC 53, o projeto ainda passaria pela Câmara e poderia voltar mais uma vez ao Senado, caso os deputados promovam mudanças. Em qualquer uma das hipóteses, uma aprovação no primeiro semestre é quase impossível. E mesmo no segundo semestre as chances de conclusão do processo este ano são ruins por conta do recesso branco (em função das Eleições).

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