Um estudo realizado pela consultoria Oliver Wyman, parte de um conjunto de trabalhos sobre infraestrutura chamado Panorama Brasil, que pretende criar uma coleção de dados e evidências empíricas para o diagnóstico dos desafios brasileiros, reforça o discurso de esgotamento completo do modelo de telecomunicações brasileiro, defendido pelas operadoras de telecomunicações e por parte do governo. Segundo o estudo da consultoria, que está acessível por meio deste link, o Brasil é, ao lado da Turquia e Peru, um dos únicos países a ainda adotar o modelo de concessão de telefonia fixa.
Outros países que seguiam a mesma política reviram o modelo em cerca de quatro anos depois de implementados (no Brasil, o modelo está há 20 anos sem revisão). O estudo também é crítico ao modelo do Plano geral de Metas de Universalização e fundos setoriais. Segundo o estudo, repetindo dados da Febratel (que congrega as operadoras e fornecedores de telecom), apenas no estado de São Paulo 75% dos orelhões não são utilizados e 24% têm menos de 20 minutos de utilização anual. Outras metas criticadas são as de obrigação de instalação. Segundo o levantamento, em 3,9 mil localidades, apesar do STFC estar disponível, não há nenhum assinante, e em 7,2 mil (ou 37% do total) há apenas 10 usuários. Mas, sobretudo, há uma dura crítica ao modelo de bens reversíveis, hoje adotado apenas na Turquia, além do Brasil. Para a consultoria, a falta de acompanhamento dos bens reversíveis e a incerteza sobre a interpretação legal que será dada sobre o tema gera grande insegurança jurídica.
Indicadores e multas
O estudo também faz um levantamento sobre a quantidade de metas e obrigações setoriais. A consultoria aponta 54 indicadores de qualidade que precisam ser seguidos pelas empresas, considerando os diferentes serviços (14 na banda larga, 14 na telefonia móvel, 16 na telefonia fixa e 10 em TV paga) e insiste na necessidade de otimização destes indicadores.
Por fim, o estudo compara as multas aplicadas máximas (R$ 50 milhões no Brasil) com os valores praticados na Espanha (R$ 9,1 milhões), México e Chile (R$ 1,7 milhão em cada um dos dois países).
A conclusão do estudo é que para uma infraestrutura mais eficiente e ágil é preciso a modernização da infraestrutura legal e regulatória (o estudo defende o PLC 79/2016), a utilização dos fundos setoriais para a massificação de todos os serviços de telecomunicações e medidas que permitam a sustentabilidade de investimentos em IoT e 5G.
Congresso
Enquanto isso, segue o impasse sobre a tramitação do PLC 79/2016 no Senado, que reforma o modelo atual em linha com o que sugere a consultoria, pelo menos na questão das concessões de telefonia fixa. A audiência pública que começou a ser realizada no começo de maio pela Comissão de Ciência, Tecnologia, comunicação e Inovação do Senado ainda não foi encerrada, e algumas apresentações estão pendentes. O senador Otto Alencar (PSD/BA) não tem se mostrado disposto a levar o projeto adiante. Além disso, existe uma movimentação para que um requerimento seja apresentado levando o PLC 79 diretamente ao plenário, mas ainda não se chegou ao número de assinaturas suficiente.
