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Regulamentação
Anatel não vê conflito em TIM e BrT terem licença de STFC
sexta-feira, 01 de junho de 2007 , 18h20 | POR REDAÇÃO

O fato de a TIM ter adquirido uma licença de STFC e sua controladora, a Telecom Italia, ter uma participação acionária na Brasil Telecom, que também tem licença de STFC, não consiste em um problema regulatório. Isso acontece porque a Telecom Italia transferiu suas ações do bloco de controle para uma entidade fiduciária, como solução para outro conflito do passado: a sobreposição das licenças de SMP e de longa distância. Desde então, a Telecom Italia não participa mais do controle da BrT: não tem assento nos conselhos e nem indica executivos. Por conta disso, segundo o conselheiro da Anatel José Leite Pereira Filho, não há qualquer problema em a TIM adquirir uma licença de STFC.

BrT não contesta

O presidente da Brasil Telecom, Ricardo Knoepfelmacher, disse que a autorização da TIM para a prestação de serviços de STFC está dentro da regra do jogo da concorrência entre empresas. "Quando outra empresa recebe autorização para operar STFC, também estou mirando o direito do usuário à escolha quando defendo a necessidade de revisão da regulamentação brasileira para que as operadoras de telecom possam utilizar sua infra-estrutura para oferecer serviços convergentes", diz o executivo.
A Telemar, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que não iria comentar o assunto. A Telefônica não retornou o pedido de entrevista até o fechamento de TELETIME News.

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