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Concessões
Teles defendem desoneração das concessões antes da revisão dos contratos
terça-feira, 01 de março de 2016 , 20h31

(Atualizada em 03/03/2016, às 17:04) O diretor do SindiTelebrasil, Alexander Castro, defendeu, nesta terça-feira, 1º, em audiência pública na Câmara, a adoção da desoneração imediata das concessões, antes de proceder à reorganização do escopo dos contratos que, no seu entendimento, demandará tempo. Castro não se manifestou sobre a proposta apresentada pelo conselheiro da Anatel, Igor de Freitas, que reduz a concessão às localidades sem serviço individual de voz fixa e móvel. Nesses locais, as operadoras terão que manter os orelhões funcionando.

Segundo Castro, não se conhece profundamente a matéria, que sequer foi aprovada na agência, em função do pedido de vista. A preocupação das teles é com relação a bens reversíveis, que não está bem clara. O consenso entre as teles é de que qualquer alteração deve acontecer depois da alteração do regulamento dos bens reversíveis. O diretor do SindiTelebrasil, porém, defendeu que qualquer mudança nas obrigações das concessões deve ser resolvida pelo governo, por decreto, sem necessidade de alteração legislativa.

Para os parlamentares presentes à audiência, as prerrogativas do Legislativo devem ser garantidas. O deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), que apresentou projeto de lei para transformar a concessão em autorização, disse que qualquer mudança no modelo de prestação dos serviços de telecomunicações deve passar pelo Congresso, para dar segurança jurídica.

O deputado Jorge Tadeu Mudalem (DEM-SP) disse que a proposta do conselheiro é boa, mas ainda não tem uma posição fechada de que isso possa ser feito sem alteração da Lei Geral de Telecomunicações. Ele disse que deve citar a questão no relatório do projeto de lei 6789, de 2013, que prevê diversas alterações na LGT.

O conselheiro Igor de Freitas, que defendeu sua proposta na audiência, ressaltou que a mudança nas concessões precisa acontecer rapidamente, em prol da sustentabilidade das empresas. Ele disse que a tramitação média de um projeto no Congresso Nacional dura três anos, mas pode se estender para mais de 10 anos. "É claro que alterações mais profundas no modelo das telecomunicações dependem de lei, como a questão dos fundos sociais", argumentou.

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