Nesta terça, dia 1º, a Anatel anunciou uma série de medidas que devem ser tomadas pela CRT caso a negociação de venda das ações da Tele Brasil Sul (controlada pela Telefônica) não seja concluída até o próximo dia 4. A agência já informou à CVM as providências tomadas. Caso a TBS não cumpra o determinado, ela poderá ser punida pela Anatel. As medidas impostas pela agência, que passam a vigorar a partir do dia 5 de fevereiro, são:
suspensão do direito de voto ou de veto da TBS, ou de suas controladoras, estabelecido em acordo de acionistas ou em instrumento equivalente;
suspensão dos efeitos do acordo de assistência entre a Tisa e a CRT, ou de instrumento equivalente, que permita à TBS exercer, direta ou indiretamente, influências em decisões da CRT;
ficará vedada a participação na gestão ou operação da CRT de executivos, empregados e consultores da TBS. Caso eles sejam considerados pela CRT essenciais à gestão da empresa, poderão permanecer por mais 45 dias, desde que a Anatel seja informada;
fixação de prazo de 45 dias para que a TBS deposite em fundo fideicomisso as ações com direito a voto da CRT. O ato da Anatel com as medidas será publicado nesta quarta, dia 2, no Diário Oficial.
